ROTA DOS ARQUIVOS DO ALENTEJO

O Arquivo Municipal de Évora surgiu da necessidade que o município sentiu, desde muito cedo, de guardar para futura utilização, os documentos mais importantes relativos à cidade. Estes documentos foram produzidos e recebidos pela Câmara Municipal de Évora e constituem a memória da cidade.

 

Até 1916 a documentação encontrava-se parcamente acondicionada em sacos e caixões numa sala dos Paços do Concelho, tendo sido debelado de importante parte do espólio documental ao longo dos séculos, fruto de precárias condições de catalogação e manutenção.

 

No entanto, a Idade Média eborense não se isentou de algumas tentativas de sistematizar a documentação municipal, como comprovam o Primeiro Inventário do Cartório Comarcão de 1392, escrito pelo escrivão João Afonso e o Inventário do Cartório da Câmara de Évora, realizado durante o reinado de D. João III, previsivelmente por Tristão de Souto Maior. Já no século XVIII, o padre José Lopes Mira veio a reunir um inventário informal de alguma documentação municipal que catalogou conjuntamente com documentos dos Cartulários da Catedral e da Torre do Tombo.

 

Contudo, é hoje reconhecido o trabalho de Joaquim Heliodoro da Cunha Rivara que, enquanto Diretor da Biblioteca Pública de Évora, levou a cabo nos finais do século XIX um esforço de leitura, transcrição e sistematização da documentação municipal após 1850, distribuindo cronologicamente 19 volumes do atual espólio e organizando cerca de 12.000 documentos. Com Armando Nobre de Gusmão, Diretor da Biblioteca Pública e Arquivo Distrital a partir de 1944, o espólio documental do Município foi transferido para a Casa Forte da Biblioteca Pública, sendo organicamente separado e sistematizado de acordo com as diretrizes da altura. Ficou, por então, protegido e preparado para consulta fácil do público. Esta ação antecedeu o «Inventário dos Antigos Arquivos da Câmara e do Real Celeiro Comum de Évora», realizado por Túlio Espanca em 1949.

 

Em 1963, é promulgada a separação entre a Biblioteca Pública e o Arquivo Distrital, ação que foi alvo de críticas de Armando Nobre de Gusmão e que levou à delineação de um «Relatório acerca dos inconvenientes da projetada transferência do Arquivo Distrital de Évora» em 1961. Obstante as recomendações do insigne Diretor da BPE, a separação é realizada e o Arquivo Distrital sai das suas instalações nos Lóios, para se instalar em dependências do Colégio do Espírito Santo. O espólio documental do Município acompanha esta transferência, tendo ficado localizado numa das salas das referidas dependências. Em 1982, e por indicação do Presidente da Câmara Municipal de Évora, Abílio Fernandes, é incorporada no acervo nova documentação municipal, que se encontrava nas instalações dos Paços do Concelho. É então atualizado e acrescentado o Inventário de 1949, que manteve incólume a estrutura de inventariação daquela década.

 

Em 1997, com o Decreto-Lei n.º 60/97 de 20 de Março, a Biblioteca Pública e Arquivo Distrital foram divididas em duas instituições autónomas, ficando ambas na dependência do Instituto de Arquivos Nacionais/Torre do Tombo. A maior parte do Arquivo Histórico Municipal ficou à guarda do Arquivo Distrital de Évora.

 

A documentação do Arquivo Municipal de Évora está acondicionada, fundamentalmente, em dois locais:

 

• Arquivo Distrital de Évora (Arquivo Histórico);

• Paços do Concelho (Arquivo Intermédio).

 

 Os fundos documentais integrantes do Arquivo Municipal de Évora são:

 

• Município de Évora;

• Celeiro Comum de Évora;

• Teatro Garcia de Resende.

 

Embora já existissem algumas Normas de Arquivo aprovadas em reunião de Câmara de 29-08-1961, o Regulamento do Arquivo foi apenas aprovado pela edilidade a 12 de Novembro de 2003 e estipula a sua função principal – recolher, tratar, conservar e difundir a informação. Assim, cabe ao Arquivo Municipal:

 

- definir uma política de gestão de todos os documentos produzidos e recebidos, pela administração municipal, independentemente da data, tipo ou suporte, desde a sua produção até ao destino final;

 

- assegurar o serviço de leitura pública da documentação à sua guarda, assim como procurar satisfazer as necessidades de consulta dos serviços camarários;

 

- promover uma política cultural que divulgue a informação detida, promovendo exposições e animação através do serviço educativo.

 

O acesso ao arquivo está disponível a todos os utilizadores internos e externos desde que estes últimos sejam superiormente autorizados.

 

O Arquivo Municipal possui catálogos on-line, bem como um serviço de digitalização, fotocópias e microfilmagem. Realiza frequentemente iniciativas de divulgação do património arquivístico (exposições, documento do mês, cadernos do arquivo, conferências e animação).